Rascunho informativo. Um DPO deve confirmar o texto. Isto não é aconselhamento jurídico.
Termos de uso
Versão 2026-09-11-v1
Ao criar uma conta, você contrata o JusGestio como operador da plataforma. A conta pode ser um escritório (CNPJ), um advogado pessoa física (CPF) ou uma conta só para publicar modelos no catálogo. O administrador é responsável pelos trabalhadores e clientes que cadastrar, quando o produto incluir essas funções.
Serviço
Workspace, portal do cliente, agenda, documentos e site público (contas de escritório), ou modelos e catálogo (contas só de publicação), nos limites do plano visível em Plano no painel. A assinatura da plataforma, as cobranças de honorários e as compras no catálogo usam o processador Asaas. Honorários e vendas pagas passam por subcontas do escritório ou do vendedor; a JusGestio recebe apenas a taxa de serviço ou a comissão. Preços de plano são os visíveis em Plano.
Dados e encerramento
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O administrador pode encerrar a conta no painel; após o prazo de espera, os dados são apagados de forma permanente.
Uso aceitável
Use a plataforma apenas para a gestão lícita da advocacia ou para publicar modelos lícitos. Não envie malware, não tente acessar contas de terceiros e não publique conteúdo ilícito no site público ou no catálogo.