Política de Privacidade

O JusGestio é um ERP para advocacia no Brasil e um catálogo de modelos. Tratamos dados pessoais para prestar o serviço contratado (cadastro de escritório com CNPJ, de advogado pessoa física com CPF, ou de conta só para publicar modelos; workspace; portal do cliente; site público). Bases jurídicas abaixo são rascunho.

Quais dados

Dados da conta (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, contato), de trabalhadores (nome, e-mail, papel), de clientes do escritório (cadastro e, se convidados, acesso ao portal) e de quem envia o formulário de contato do site. O CPF/CNPJ da conta não aparece no catálogo público nem no diretório. Não usamos esses dados para publicidade de terceiros.

Reuniões online podem ser gravadas só se o responsável da sala confirmar um consentimento (caixa desmarcada). A gravação (áudio e vídeo) fica no armazenamento do escritório por 30 dias, não aparece no portal do cliente, e esta versão não coleta consentimento assinado de cada participante.

Com quem podemos compartilhar

Lista para o titular (art. 18, VII). Uso opcional só ocorre se o escritório ativar o recurso.

• PostgreSQL (auto-hospedado) — Todos os dados pessoais da conta (escritório PJ, advogado PF ou vendedor de modelos). Finalidade: Armazenar o cadastro e o histórico do ERP ou do catálogo. Base: Execução de contrato (art. 7, V) / obrigação legal. Art. 33: Não. Hospedagem sob controle do operador.
• Resend — E-mail do destinatário, nome no corpo, URLs de convite ou verificação. Finalidade: E-mail transacional. Base: Contrato / consentimento para comunicações de convite. Art. 33: Possível. SaaS nos EUA — só com SCC/adequação aprovada pelo DPO.
• Nominatim (OSM) — Endereço digitado pelo admin, latitude e longitude. Finalidade: Geocodificar filiais e o diretório público. Base: Interesse legítimo / contrato (endereço do escritório). Art. 33: Possível. Infra OSM pode ficar fora do Brasil.
• Photon (komoot, OSM) — Endereço digitado pelo admin (consulta de geocodificação); latitude e longitude recebidas. Finalidade: Geocodificar filiais e o diretório público quando o Nominatim não encontra o endereço (alternativa). Base: Interesse legítimo / contrato (endereço do escritório). Art. 33: Possível. Serviço da komoot (infra OSM) pode ficar fora do Brasil; só recebe o texto do endereço, sem nome, CPF ou e-mail.
• ViaCEP — CEP digitado (sem nome, CPF ou e-mail). Finalidade: Preencher logradouro, bairro, cidade e UF no cadastro de cobrança. Base: Execução de contrato (art. 7, V). Art. 33: Não. API pública brasileira; só o CEP sai da origem.
• BrasilAPI (consulta pública de CNPJ) — CNPJ do próprio escritório (enviado); quadro de sócios e administradores da Receita com CPF mascarado (recebido, comparado em memória e descartado). Finalidade: Verificação de escritório (nível 3): conferir se o administrador verificado consta como sócio ou administrador do CNPJ. Base: Execução de contrato (art. 7, V) e prevenção à fraude — rascunho, pendente de confirmação do DPO. Art. 33: Possível. Hospedagem da BrasilAPI não confirmada; tratar como possível transferência internacional até o DPO confirmar. O verificador de assinaturas é auto-hospedado e não é processador. Recurso opcional.
• Cloudflare Turnstile — Token e IP implícito. Finalidade: Proteção contra bots em formulários e login. Base: Interesse legítimo (segurança). Art. 33: Possível. Cloudflare — transferência internacional possível.
• Cloudflare R2 — Bytes de documentos do GED, arquivos de marca (logotipo, galeria, favicon) e gravações de reuniões online (quando o responsável consente). Finalidade: Armazenar arquivos do escritório e gravações de reunião (object storage). Base: Execução de contrato (art. 7, V); consentimento (art. 7, I) para gravações. Art. 33: Possível. Cloudflare — transferência internacional possível.
• Google Agenda — Título, horários, URL da sala; tokens OAuth cifrados. Finalidade: Sincronização opcional de compromissos. Base: Consentimento do trabalhador que conecta. Art. 33: Sim (transferência internacional). Google — só se um trabalhador conectar. Recurso opcional.
• Jitsi (auto-hospedado) — Nome e e-mail no JWT da sala. Finalidade: Reuniões online. Base: Execução de contrato. Art. 33: Não. Sem transferência extra: meet e ICE STUN/TURN (coturn) no mesmo host. Recurso opcional.
• Jibri (gravação Jitsi) — Áudio e vídeo da reunião online. Finalidade: Gravar a reunião a pedido do responsável, com retenção de 30 dias. Base: Consentimento (art. 7, I). Art. 33: Não. Compute no box do operador (nó jusgestio-jibri). Bytes vão ao R2 (processador r2). Recurso opcional.
• ClamAV — Bytes do arquivo enviado. Finalidade: Varredura de malware no GED. Base: Interesse legítimo (segurança). Art. 33: Não. Mesma rede do compose.
• Asaas — Identificador fiscal, e-mail, telefone, endereço e inscrições da conta (SaaS); nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço do cliente (honorários); identificador fiscal do vendedor (marketplace). Finalidade: Assinatura da plataforma, cobrança de honorários com split e licenças pagas de modelos (ADR 0014). Base: Execução de contrato (art. 7, V). Art. 33: Não. PSP brasileiro; revisar subprocessors se a operação sair do BR.
• CNJ DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) — Número e UF da OAB do advogado verificado e número CNJ dos processos cadastrados (enviados); comunicações processuais publicadas (recebidas). Finalidade: Localizar as intimações publicadas para o advogado e para os processos cadastrados. Base: Execução de contrato (art. 7, V) e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7, VI) — rascunho, pendente de confirmação do DPO. Art. 33: Não. Órgão público brasileiro (Conselho Nacional de Justiça); sem transferência internacional. Recurso opcional.

Direitos (art. 18)

Confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão ou anonimização. O titular cliente usa o portal (perfil). O administrador do escritório opera a fila em Privacidade no painel. Pedidos pendentes seguem o prazo usual de 15 dias.

Também publicamos os Termos de uso.